Marcada audiência pública obrigatória para apresentação final do projeto de construção da estação de tratamento de esgoto.

A Prefeitura Municipal e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) vão dar mais um passo necessário para a construção da estação de tratamento de esgoto. Será realizada no dia 7 de novembro, às 14h00, no teatro do Centro Cultural "Professor Lauro Monteiro de Carvalho e Silva" uma audiência pública para apresentação final do projeto de implantação do sistema de tratamento de esgoto que, e também do edital de licitação pública para a contratação da empresa que fará a obra na cidade por meio de concessão. A realização da audiência é obrigatória para que a concorrência pública possa ser aberta, segundo o que prevê o artigo 39 da lei de licitações.

Neste sábado, dia 20, será publicado nos jornais de circulação nacional, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, e nos órgãos oficiais do Estado e do município, o Diário Oficial e A Comarca, o edital de convite para a audiência pública. A lei das licitações determina ainda que o convite deve ser feito na imprensa nacional 10 dias antes da realização do encontro. Todos os detalhes sobre os próximos passos para a conclusão do projeto de construção da estação foram acertados em reunião realizada na tarde da última quinta-feira, dia 18, no SAAE.

Na ocasião, o prefeito Carlos Nelson Bueno se reuniu com o presidente da autarquia, Gerson Luiz Rossi Junior e diretores, além de representantes da empresa JNS, responsável pela elaboração do projeto da estação, a fim de definir os procedimentos necessários. "Temos pressa em dar início ao processo licitatório, mas é preciso atender os prazos legais", disse Rossi Junior. Até a realização da audiência, os representantes municipais vão concluir a elaboração do edital de concorrência pública. Outras reuniões vão ocorrer ao longo das próximas semanas para que isso seja resolvido.

O presidente do SAAE informou que no dia da audiência o documento vai ser apresentado e estará à disposição dos participantes para análise. "Além disso, tanto representantes da Prefeitura, do SAAE, quanto da empresa que fez o projeto, estarão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem durante a audiência", salientou Rossi Junior. A abertura do processo está prevista para o dia 1º de dezembro com a publicação do edital de concorrência internacional.

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