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Serviços e Documentação

Confira a documentação exigida para realização dos serviços oferecidos pelo SAAE.

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Serviços e Documentação
APRECIAÇÃO DE PROJETOS:

PRAZO DE ENTREGA: Até 10 dias úteis.

VALORES: Resolução ARES-PCJ," no menu “Serviços/Tabela de Tarifas.

- 05 cópias do Projeto Arquitetônico;
- 05 cópias do Memorial Descritivo;
- ART paga;
- Matrícula ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda com firmas reconhecidas;
- Conta de água no caso de regularização ou ampliação – não pode constar débitos;
- Ofício do CREA;

• Se for Comercial / Industrial:
- 05 cópias do Memorial de Atividades, além dos itens acima.

• Se for planta popular aprovada pela Prefeitura (até 70 m²):
- 04 cópias do Projeto Arquitetônico;
- 04 cópias do Memorial Descritivo;
- ART paga.

• Caso for Comercial ou Industrial ou Empreendimento, consultar o setor de Apreciação de Projetos.

Necessário conter em todos os projetos indicação de:
- Entrada de água;
- Saída de esgoto;
- Caixa d'água;
- Posição do imóvel em relação à esquina mais próxima;
- Tubo de ventilação nos banheiros;
- Caixa de gordura em pia de cozinha;
- Caixa de inspeção de esgoto na calçada com detalhamento;
- Cotas de Nível.
LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO:

PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: até 10 dias úteis (após a aprovação da instalação da caixa padrão pelo setor de fiscalização do SAAE).

VALORES: Resolução ARES-PCJ," no menu “Serviços/Tabela de Tarifas.

DOCUMENTAÇÃO: Originais e cópia.
- Matrícula ou Escritura ou Contrato de compra e venda com firmas reconhecidas;
- Carnê do IPTU ou B.C.I. (pode ser obtido junto a prefeitura municipal);
- Documentos pessoais do proprietário e do solicitante (RG e CPF).

EXIGÊNCIAS:
- Deve ser solicitado pessoalmente pelo proprietário ou através de procuração com firma reconhecida;
- Identificar o terreno/imóvel com placa, contendo quadra e lote ou número (informado pela prefeitura, se já existir);
- Aquisição e instalação da Caixa Padrão de Proteção do Hidrômetro – consulte valor no setor de atendimento ao consumidor;


- Aquisição do hidrômetro junto ao SAAE – consulte valor no setor de atendimento ao consumidor.
- Fazer a CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO obrigatoriamente no prazo máximo de 30 dias a contar da data de ligação de água, deixando-a exposta para fiscalização.
- Se houver necessidade de rompimento de asfalto para realização do(s) serviço(s), os custos serão arcados pelo proprietário. O custo estimado será fornecido antes da execução do serviço.


2° LIGAÇÃO DE ÁGUA:
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: até 10 dias úteis (após a aprovação da instalação da caixa padrão pelo setor de fiscalização do SAAE).

VALORES: Resolução ARES-PCJ," no menu “Serviços/Tabela de Tarifas.

* Dois hidrômetros para duas unidades consumidoras distintas (duas faturas independentes)

DOCUMENTAÇÃO: Originais e cópia.
- Carnê do IPTU ou B.C.I. (pode ser obtido junto a prefeitura municipal);
- Documentos pessoais do proprietário e do solicitante (RG e CPF).

EXIGÊNCIAS:
- Não pode haver débitos na primeira ligação do imóvel;
- Somente serão concedidas para dependências isoladas com entradas independentes e separação física – após vistoria e aprovação do setor de fiscalização do SAAE;
- As instalações prediais (redes internas) devem ser independentes;
- Deve ser solicitado pessoalmente pelo proprietário ou através de procuração com firma reconhecida;
- Aquisição e Instalação da Caixa Padrão de Proteção do Hidrômetro – consulte valor no setor de atendimento ao consumidor;


- Aquisição do hidrômetro junto ao SAAE – consulte valor no setor de atendimento ao consumidor.
- Obs.: toda 2ª ligação será realizada através de rede hidráulica derivada diretamente da rede pública e seus custos arcados pelo solicitante, inclusive o rompimento de asfalto, caso houver.
Atenção!
Para 2ª ECONOMIA:
* Um hidrômetro para duas unidades distintas (única fatura com cobrança do consumo registrado pelo hidrômetro dividido por duas economias)
- Atendidas as mesmas exigências para uma 2ª ligação, com exceção das instalações prediais independentes, poderá, a critério do proprietário, optar pela escolha de uma 2ª economia ao invés de uma 2ª ligação.
* Para uma “3ª ligação ou mais” ou “3ª economia ou mais” serão obedecidos os mesmos critérios já mencionados.
ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA (Mudança de Cavalete):
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: até 10 dias úteis (após a aprovação da instalação da caixa padrão pelo setor de fiscalização do SAAE).

VALORES: Resolução ARES-PCJ," no menu “Serviços/Tabela de Tarifas.

DOCUMENTAÇÃO: Originais e cópia.
- Documentos pessoais do proprietário e do solicitante (RG e CPF).

EXIGÊNCIAS:
- Não pode haver débitos na ligação do imóvel; - Deve ser solicitado pessoalmente pelo proprietário ou através de procuração com firma reconhecida;
- Calçada e instalação predial (rede interna) sob responsabilidade do solicitante, bem como eventuais custos de rompimento de asfalto, caso necessário;
- Aquisição e Instalação da Caixa Padrão de Proteção do Hidrômetro – consulte valor no setor de atendimento ao consumidor.


INATIVAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA a pedido do proprietário:
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: até 5 dias úteis.

VALORES: Resolução ARES-PCJ," no menu “Serviços/Tabela de Tarifas.

DOCUMENTAÇÃO: Originais e cópia.
- Documentos pessoais do proprietário e do solicitante (RG e CPF).

EXIGÊNCIAS:
- Deve ser requerido pessoalmente pelo proprietário ou através de procuração com firma reconhecida;
- Não pode haver débitos;
- Se houver consumo entre a última leitura e a data da solicitação da inativação, será emitida a fatura normalmente;
- Somente poderá ser solicitado se o imóvel estiver desabitado e completamente desocupado;
- Havendo caixa padrão instalada, a inativação será na caixa padrão com a retirada do hidrômetro; caso contrário, a inativação será realizada no ramal (calçada), com suas respectivas tarifas.
SUPRESSÃO DA LIGAÇÃO:
- Havendo interrupção do fornecimento de água (corte) por falta de pagamento, por mais de 180 dias, o SAAE realizará a inativação da ligação no ramal predial e do cadastro comercial.
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO:
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: até 15 dias úteis.

VALORES: Resolução ARES-PCJ," no menu “Serviços/Tabela de Tarifas.

DOCUMENTAÇÃO: Originais e cópia.
- Documentos pessoais do proprietário e do solicitante (RG e CPF).

EXIGÊNCIAS:
- Apresentar “TESTE DE VAZAMENTO”, comprovando não haver vazamento no imóvel;


- Para efeitos de possível revisão de conta, o serviço deverá ser solicitado em até 60 dias do vencimento da fatura.
* Obs.: Somente quando o resultado da aferição indicar defeito com prejuízo ao consumidor, não será cobrada a respectiva tarifa e a(s) conta(s) será(ão) revisada(s).
RESSARCIMENTOS DE DANOS:
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: até 15 dias úteis.

VALORES: Resolução ARES-PCJ," no menu “Serviços/Tabela de Tarifas.


- Registrar reclamação junto ao SAAE tão logo que aconteça o problema para que a Autarquia possa gerar a Ordem de Serviço, providências imediatas, laudo fotográfico, etc.;
- Protocolar, junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente do SAAE, requerimento explicativo do acontecimento, inclusive com levantamento detalhado dos danos ocorridos, ANEXANDO:
  • 03 orçamentos do(s) objeto(s) alvo(s) de dano(s);
  • Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
  • Boletim de Ocorrência/Fotos/Vídeo que comprovem o ocorrido e o(s) objeto(s) danificado(s), se for o caso.
REVISÃO DE CONTAS:


SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Mogi Mirim

Rua Dr. Arthur Candido de Almeida n.º 114 - Centro | CEP: 13800-309 - Mogi Mirim / SP
Tel. (19) 3805-9900 | Fax (19) 3862-4489 | 08000-165195